Resumo dos Processos

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Lista de Processos

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Ação Ordinária pela declaração do direito dos servidores representados à revisão dos vencimentos no percentual de 13,23%.(1)
Sem registros
Ação Ordinária pela declaração do direito dos servidores representados à revisão dos vencimentos no percentual de 13,23%.	52336-73.2015.4.01.3400	Em 17/06/2021 - Aguardando Designação de Pauta para Julgamento	Abrir	Visualizar
Imposto de Renda sobre Auxilio Pré-Escolar(1)
Sem registros
Imposto de Renda sobre Auxilio Pré-Escolar	S/N	Em fase de execução	Abrir	Visualizar
Imposto de Renda sobre Rendimentos recebidos Acumuladamente – RRA.(1)
Sem registros
Imposto de Renda sobre Rendimentos recebidos Acumuladamente – RRA.	1070992-51.2021.4.01.3400	Em fase de execução	Abrir	Visualizar
PIS PASEP(1)
Sem registros
PIS PASEP	S/N	Aguardando o desfecho do primeiro grupo	Abrir	Visualizar
Proposta de Súmula Vinculante(1)
Sem registros
Proposta de Súmula Vinculante	PSV 128/DF	13/05/2021 - Os autos permanecem conclusos à Presidência. (sem alteração)	Abrir	Visualizar
Reenquadramento dos servidores que ocupavam os níveis C14 e C15 e o pagamento do passivo devido.(1)
Sem registros
Reenquadramento dos servidores que ocupavam os níveis C14 e C15 e o pagamento do passivo devido.	0064447-89.2015.4.01.3400	Em 17/06/2021 - Sem novas movimentações	Abrir	Visualizar